Projeto aborto

Projeto aborto

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Penas segundo o projeto, quem induzir, instigar ou ajudar a gestante ao aborto receberá pena de prisão de seis meses a dois anos também incorre nas mesmas penas.

  • Isso não é um projeto contra o aborto, mas um projeto contra a liberdade de expressão e livre circulação de informações, que pode ter consequências graves.
  • Brasil projeto de código penal mais flexível deve reavivar polêmica sobre o aborto proposta permite interrupção da gravidez até a 12ª semana se a mãe não.
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